IR cobrado no exterior irá diminuir a desigualdade na arrecadação nacional

O programa criado para trazer regularização dos bens adquiridos no exterior, demonstrou um aspecto defeituoso apresentado temporariamente sobre as principais questões da tributação brasileira. O programa de repatriação de acordo com informações divulgadas pela “Receita Federal” em um relatório sobre a carga tributária aplicada no ano de 2016, divulgado na última semana de dezembro de 2017, aponta a cobrança sobre o IR – Imposto de Renda – de patrimónios legais existentes no exterior e que são mantidos por brasileiros. Essa cobrança permitiu uma redução na desigualdade da arrecadação realizada no Brasil, segundo a “Receita Federal”.

Considera-se que um sistema de tributação que se apresente de forma regressiva aumente a desigualdade ao onerar classes mais pobres e fazer uma auto preservação de classes mais ricas. A partir deste ponto de vista, a tributação acaba incidindo com mais peso sobre o consumo em comparação com a renda e o patrimônio. Um exemplo disso: uma mercadoria que custa R$ 10 paga 20% de imposto (R$ 2), sendo esta quantia desproporcional para quem tem menos renda, levando em conta que quem tem rendas maiores irá pagar a mesma carga tributária ao governo.

De acordo com informações oficiais lançadas pelo Fisco, os impostos que incide sobre bens e serviços e estão ligados com o consumo, tiveram uma queda de 15,85% para 15,35% em relação ao PIB – Produto Interno Bruto – em 2016. Na contramão disto, os impostos cobrado sobre a renda tiveram uma alta de 5,88% para 6,47% ao serem comparados da mesma forma.

De forma proporcional, os impostos cobrados sobre a renda tende a onerar mais a classe rica e permite mais igualdade. De acordo com o levantamento realizado pela “Receita Federal”, essa alta na carga tributária pode ser vista de forma integral ao IR de bens acumulados no exterior. “A categoria Renda que incide sobre o Imposto de Renda, foi motivada, principalmente, pelo RERCT – Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – junto a arrecadação extraordinária na forma de transferência dos ativos entre empresas”, apontou o relatório lançado pelo Fisco.

A tributação progressiva para a desigualdade não se repetiu na carga tributária até o final de 2017. Isso aconteceu devido a segunda fase da repatriação, que passou a cobrar 15% de IR e multa de 20,25%, tendo uma baixa adesão na arrecadação de R$ 1,61 bilhão, número inferior a expectativa gerada de R$ 13 bilhões.

 

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